RESOLUÇÃO N° 21, DE 5 DE ABRIL DE 2012
Dispõe sobre as atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N° 51, DE 12 DE JULHO DE 2013
Dispõe sobre as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas, e dá outras providências.
